STN lança proposta de atualização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

Propostas de atualização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp) Federação e Estendido foram publicadas. Os documentos foram disponibilizados pela Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no dia 27 de dezembro de 2013, como uma proposta de atualização dos planos de contas correspondentes, publicados em março de 2013.

Segundo a STN, essas minutas de planos de contas estarão sujeitas à consulta pública até que seja decidida a data de corte para atualização do PCasp, conforme discutido no último encontro dos grupos técnicos. As sugestões e críticas devem ser enviadas para o email genoc.cconf.df.stn@fazenda.gov.br.

A Secretaria do Tesouro, em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis, elaborou o PCasp com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis. Por meio do Plano, a contabilidade dos entes públicos será adequada aos dispositivos legais vigentes, aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.

O departamento técnico de Contabilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra aos gestores municipais que, a partir deste ano, todas as prefeituras já devem adotar as orientações do PCasp.

O arquivo do PCasp Federação pode ser consultado aqui e do PCASP Estendido (Anexo III IPC00) aqui