STN lança consulta pública para alterar demonstrativos de relatórios de execução e gestão

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) lança Consulta Pública: Alteração dos Demonstrativos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

A Subsecretaria de Contabilidade Pública (Sucon) submete à consulta pública as propostas de alteração dos demonstrativos que compõem o RREO e o RGF. Eles são relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e são compostos de demonstrativos com modelos definidos no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), elaborado pela STN.

A consulta pública deve coletar sugestões tendo em vista a possibilidade e a necessidade de alteração dos demonstrativos fiscais. As alterações propostas devem ter como foco:

• A implantação do Siconfi com o desenvolvimento da coleta por meio da MSC, que possibilitará a elaboração automática dos demonstrativos;

• A adequação do demonstrativo à legislação vigente; e

• A necessidade de transparência das informações divulgadas.

Sugestões
Estão disponíveis também documentos com sugestões de alterações obtidas na reunião do GTREL, promovida em maio de 2013. À medida que novas sugestões forem apresentadas, a STN disponibilizará, para conhecimento de todos, outros documentos que sintetizam as alterações propostas.

Os participantes da consulta pública deverão encaminhar as sugestões e comentários acompanhados de argumentos e fundamentações, por escrito, para o endereço eletrônico genop.cconf.df.stn@fazenda.gov.br.

Os arquivos com os demonstrativos fiscais, objeto da consulta pública, estão disponíveis para consulta. Acesse

Anexo I - Anexos MDF Parte III (RREO) - Consulta Pública

Anexo II - Anexos MDF Parte IV (RGF) - Consulta Pública