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30/10/2013
STN divulga instruções de procedimentos contábeis
Com o objetivo de auxiliar a União, os Estados e os Municípios na implantação dos novos procedimentos contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) vem divulgando Instruções de Procedimentos Contábeis (IPCs). A medida vem em cumprimento aos Princípios de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público, conforme a Resolução CFC 1.111/2007 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).Atualmente, o site da STN disponibiliza três IPCs: IPC 00, IPC 01 e IPC 02. A primeira apresenta o Plano de Transição para Implantação da Nova Contabilidade, orientando como os Municípios brasileiros devem conduzir a adoção inicial dos novos padrões contábeis. A IPC 01 trata das transferências de saldos contábeis e do controle de Restos a Pagar, e, por fim, a IPC 02 esclarece como o Município deve proceder para o reconhecimento dos créditos tributários pelo regime de competência.
Os contadores e gestores municipais podem ter acesso e debater o conteúdo das IPCs no fórum permanente de contadores municipais.
Acesse o fórum aqui.
Veja aqui a IPC 02
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