STN apresenta o projeto Sistema de Informações Contábeis e Fiscais

O projeto do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) foi apresentado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A ferramenta, em desenvolvimento, surgiu da necessidade de promover maior transparência das informações da execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. Tanto para o cumprimento dos novos comandos legais, quanto para maior acompanhamento da sociedade.

Assim, a STN pretende reunir em um mesmo ambiente – no Sinconfi – as informações contábeis e fiscais de todos os entes federados, tendo como objetivo substituir o atual Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação (SISTN).

O Sistema será responsável pela coleta, tratamento e divulgação de informações contábeis, orçamentárias, financeiras, fiscais, econômicas, de operações de crédito e de estatísticas de finanças públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Para isso, o projeto do Siconfi está estruturado em quatro frentes de trabalho, que são elas:

1. Frente Taxonomia: esta frente de trabalho vem desenvolvendo a linguagem para coleta, transmissão e tratamento de dados (relatórios e plano de conta) utilizando Extensible Business Reporting Language (XBRL).
2. Frente Matriz de Saldos Contábeis: visa desenvolver matriz detalhada e padronizada de contas contábeis de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, conforme Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
3. Frente Desenvolvimento do Sistema: essa frente trabalha na construção do Portal Siconfi que permitirá coletar os relatórios e demonstrativos, possibilitando o acesso a essas informações tanto para o ente federado como para a sociedade em geral.
4. Frente Implantação do Sistema: visa planejar e realizar testes, preparar a infraestrutura de apoio necessária e capacitar os entes a utilizarem o sistema.

Ação da CNM
Para levar aos gestores municipais orientações sobre o projeto Siconfi, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu debate com a participação de representantes da STN. Durante o 4º Fórum de Contadores ocorrido na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o gerente do núcleo de projeto de consolidação e transparência das contas públicas da STN, Bruno Simões, palestrou sobre a ferramenta. Na ocasião, ele esclareceu como será a implantação do Sistema no âmbito dos Municípios brasileiros.

Além disso, a equipe técnica de Contabilidade da Confederação participa do Grupo Técnico de Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais (GTSIS), onde o projeto Siconfi é discutido.