Sob a pressão de prefeitos, Plenários da Câmara e do Senado aprovam MP da mineração

A Medida Provisória (MP) 789/2017, que trata da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados na madrugada de terça para quarta-feira, 22 de novembro. Os deputados aprovaram a medida às 2h, pressionados pelos prefeitos presentes na galeria da Casa. em seguida, na própria quarta, a matéria entrou na pauta do Plenário do Senado, onde também foi aprovada. 

Equipe da Confederação Nacional de Municípios (CNM) também acompanhou a sessão, que teve suspenção de 10 minutos para que os parlamentares entrassem em acordo. “Havia fortes pressões por parte dos gestores municipais para a aprovação de uma compensação justa e por parte das empresas mineradoras por uma redução das alíquotas dos minérios”, destaca a técnica de Finanças da entidade Thalyta Alves. 

Como resultado do acordo, foi construído uma emenda aglutinativa, feita de última hora pelo relator, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). A emenda reduziu de 4% para 3,5% a alíquota do minério de ferro; diminuiu de 2% para 1,5% a alíquota de ouro; ampliou de 10% para 15% a participação dos Municípios impactado pela mineração, os cortados por infraestrutura de transporte e sede de pilhas de estéreis.

Conquista 
A CNM destaca que a aprovação já representa conquista da mobilização municipalista, em Brasília. “São 20 anos de luta para conseguir essa alteração nas alíquotas e base de cálculo da Cfem”, lembra o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski. Para ele, mesmo que o aumento tenha sido muito tímido, em relação ao que se pretendia, ele significa mais recursos repassados. Atualmente, são mais de 2,5 mil Municípios mineradores impactados.

Outras duas MPs que tratam da mineração, a 790/2017 altera o código da mineração e a 791/2017 cria a Agência Nacional de Mineração, não foram apreciadas e poderão perder a validade.