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11/09/2015

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Sistema Nacional do Esporte com atribuições para todos os entes federados será enviado ao Congresso

Ministério da CulturaO Projeto de Lei que cria o Sistema Nacional do Esporte será enviado ao Congresso Nacional até o final de outubro. Um dos objetivos da proposta é retomar a obrigatoriedade do ensino da Educação Física nas escolas.

Antes de enviar o texto para apreciação de deputados e senadores, o Ministério dos Esportes vai ainda estudar quais serão as fontes de financiamento para tornar o Sistema Nacional do Esporte uma realidade no País.

Este Sistema deve ser semelhante à Lei de Diretrizes de Bases da Educação. O projeto deve estabelecer quais são as atribuições para cada Ente Federado: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Além do papel das instituições privadas no desenvolvimento do setor.


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