Sistema de Exclusão no Simples: CNM participa de reunião para especificação

CNM

Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participaram de debates sobre o novo aplicativo no sistema do Simples Nacional. Na semana de 29 de março a 1˚ de abril, os técnicos da Confederação estiveram em reuniões de especificação do Sistema de Exclusão no Simples Nacional (Sistex), em Recife (PE). O novo aplicativo deve ser utilizado pelos Municípios, Estados e a Receita Federal.

Durante o encontro, todas as funcionalidades da nova ferramenta foram especificadas. E com base nestas orientações, a CNM esclarece que o Sistex permite ao Município efetuar exclusões de contribuintes com pendências por lote e não apenas individual. O que facilita a execução do procedimento realizado atualmente, pelo Município, por meio do aplicativo Simples Nacional Eventos - Registro e Alteração de Eventos no site da Receita Federal, acesso via certificação digital.

Entre as especificações apresentadas sobre a elaboração dos campos úteis para a exclusão, foi abordado, como por exemplo:

• como deve ser feito o arquivo dos contribuintes em situação de irregularidade cadastral e/ou fiscal – por cada ente – para envio do lote de exclusão;
• como serão disponibilizados os relatórios para verificação;
• como serão feitas as consultas gerenciais (por lote e individual), funcionalidade de geração do termo de exclusão via sistema, o Sistex gerará os termos de exclusão padrão e
• como funcionará a exclusão individual para os entes que não forem utilizar o aplicativo em lote.
  

O aplicativo não tem data para ser disponibilizado no sistema da Receita Federal, salienta a CNM. O acesso será por meio de certificação digital no portal do Simples Nacional.