Sistema da CNM para análise de CNPJs volta ao ar

Carla Etiene
Agência CNM

O sistema desenvolvido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para auxiliar os gestores fazendários a analisar os CNPJs das microempresas e empresas de pequeno porte instaladas nos territórios de seus municípios voltou ao ar ontem, 30 de agosto. A ferramenta ficará disponível até às 18h de 5 de setembro. Ela havia saído do ar no dia 22 de agosto, prazo de encerramento do período de análises.

Nesses dias, poderão ser deferidas empresas que não ingressaram no Simples Nacional, mas que estão em situação regular com os fiscos municipais. Depois disso, não haverá mais oportunidades para empresas terem deferida a opção pelo Simples Nacional neste ano calendário. O processamento será realizado pela Receita Federal do Brasil, e o resultado final estará disponível no Portal do Simples Nacional no dia 11 de setembro.

“Nos últimos dias, recebemos um grande número de pedidos dos municípios de nova oportunidade para deferir empresas no processo de opção pelo Simples Nacional”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Os representantes da CNM no Comitê Gestor do Simples Nacional conquistaram mais esses dias junto à Receita.

Restrição

Os municípios não devem abrir novos prazos para regularização de débitos. Esses dias servem apenas para regularizar a inclusão de empresas que estavam aptas com o município até o dia 20 de agosto de 2007.

Acesse o sistema