Sistema da CNM para análise de CNPJs não está mais online

Carla Etiene
Agência CNM

Saiu do ar ontem, 22 de agosto, às 18h, o sistema desenvolvido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para auxiliar os municípios a analisarem os CNPJs de microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) que poderiam ingressar no Simples Nacional. Agora, a Confederação tem até 24 de agosto para passar as informações à Receita Federal do Brasil. O sistema estava disponível desde 10 de junho passado no site da Confederação.

Os técnicos municipais precisavam avaliar a situação das empresas estabelecidas no território de seus municípios para autorizar ou não seu ingresso no novo regime tributário, em vigor desde 1º de julho. Estabelecimentos que apresentaram irregularidades com os fiscos municipais foram impedidos de entrar no Simples Nacional.

No próximo dia 28 de agosto, a Receita Federal do Brasil disponibilizará no Portal do Simples Nacional em seu site arquivo com o resultado dos pedidos de opção feito pelas MEs e EPPs até 20 de agosto – esse foi o prazo final para a solicitação. A partir do dia 27, as prefeituras deverão ter certificação digital para poder acessar a base de dados do Simples Nacional.

Balanço das migrações
Em 25 de junho, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentou à imprensa, na Câmara dos Deputados, um balanço do primeiro trabalho realizado pelo sistema: a análise dos CNPJs das empresas que estavam no Simples Federal e poderiam migrar para o Simples Nacional. As análises foram realizadas entre 10 e 22 de junho.

Naquele primeiro momento do processo, constatou-se que, em um universo de 2,2 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte estabelecidas em 1.575 municípios, apenas 715 mil mantinham em dia as obrigações com seus municípios.

Base de dados do Simples exige certificação digital a partir de segunda

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Portal do Simples Nacional no site da Receita Federal do Brasil