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05/04/2012
Simples Nacional: extrato do PGDAS-D continua indisponível e sem previsão para funcionamento
O extrato de apuração do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório (PGDAS-D), que era para estar disponível aos gestores municipais desde o dia 5 de março, ainda está fora do ar. Nos últimos dias, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido inúmeros telefonemas, e-mails e correspondências de representantes de Municípios para saber o motivo da indisponibilidade do serviço. A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, por sua vez, não dá explicações sobre o ocorrido.A CNM solicita à Secretaria que informe, por meio de comunicado, a situação da ferramenta e a previsão para regularização aos gestores municipais. A ferramenta é muito importante para os Municípios nas fiscalizações diárias, atendimento ao contribuinte, emissão de certidão negativa, autorização de nota fiscal, conciliação de valores, entre outros.
A ausência do extrato inviabiliza boa parte dos trabalhos da fiscalização nos Municípios. Por este motivo, a CNM continuará insistindo para que as autoridades competentes atendam ao pleito dos Municípios.
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