Simples Nacional: CNM receberá inscrições para treinamento do Sefisc em 2015

A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (SE/CGSN) publicará comunicado sobre as novas turmas para treinamento no Sistema Eletrônico Único de Fiscalização e Contencioso (Sefisc). Serão 06 turmas ao longo do primeiro semestre de 2015, para as quais são oferecidas, em cada turma, 22 vagas, sendo 05 para Estados, 05 para capitais e 12 para demais Municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) receberá inscrições.

Os treinamentos deverão ocorrer nos seguintes períodos: 24 a 26 de fevereiro; 03 a 05 de março; 10 a 12 de março; 07 a 09 de abril; 14 a 16 de abril; 26 a 28 de maio.

Assim como aconteceu neste ano de 2014, os treinamentos serão realizados na Escola de Administração Fazendária (ESAF) de São Paulo, no prédio do Ministério da Fazenda.

Rotina de inscrição dos participantes

O Município interessado em inscrever participante para o treinamento deverá encaminhar à Confederação Nacional de Municípios (CNM), e-mail para  financas@cnm.org.br com cópia para mpguerraa@gmail.com, a planilha constante no anexo do Comunicado, quando este for publicado, devidamente preenchida com os dados e demais informações relativas ao servidor a ser treinado.

O servidor indicado terá que possuir a confirmação da autoridade competente no Município para participar. Essa medida visa evitar que vagas deixem de ser utilizadas por negativa de autorização de viagem do servidor indicado.

Requisitos para o Município que inscrever participante

- Arcar com os custos de deslocamento do servidor que indicar (passagens, diárias etc.), cuja inscrição venha a ser confirmada pelo Escritório Regional de São Paulo;

- Havendo algum problema na inscrição, a CNM entrará em contato com o Município que a enviou, visando sanar a questão. Se após dez dias da comunicação do problema a situação não tiver sido regularizada, a inscrição não será acolhida;

- A alocação das vagas procurará atender à maior quantidade possível de Estados e Municípios, por isso somente haverá inscrição de mais de um participante do mesmo ente federado caso haja vaga não preenchida por outros entes;

- O Escritório Regional de São Paulo encaminhará a cada participante e ao responsável pelas indicações, via e-mail, confirmação de sua inscrição no treinamento;

- Somente poderá participar do treinamento o servidor cuja inscrição for confirmada pelo Escritório Regional de São Paulo.

Requisitos que devem ser atendidos pelo servidor

- ser servidor da carreira de auditoria fiscal, atuando na área de fiscalização do Simples Nacional;

- possuir certificado digital válido – Padrão ICP Brasil;

- estar habilitado para acesso a algum aplicativo do Portal do Simples Nacional;

- não ter participado anteriormente de treinamento do Sefisc promovido pelo Escritório Regional do Simples Nacional em São Paulo, salvo se existir vaga remanescente na turma pretendida

A CNM informa aos Municípios que aguardem a publicação do comunicado.