Arquivos para análise dos CNPJs devem ser disponibilizados nesta segunda-feira, 6

O arquivo com a relação das empresas estabelecidas em cada Município deve ficar disponível nesta segunda-feira, 6 de outubro, conforme indica o cronograma disponibilizado no Comunicado 29/2014 da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (SE- CGSN). Com a divulgação das informações, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores a examinarem os dados. 

A CNM ressalta ainda: é importante que o Município verifique o recebimento do arquivo, para iniciar as análises e identificar se as empresas possuem pendências junto a fazenda municipal. Essas pendências podem ser cadastrais e fiscais. 

Cabe ao Município, esclarece ainda a Confederação, encaminhar à Receita Federal do Brasil (RFB) a relação de empresas com irregularidades. Essa etapa de indeferimento não é a exclusão, ela apenas impede de optar pelo regime as empresas com irregularidades e que estão fora do Simples Nacional. 

Acompanhe o cronograma de troca de arquivos entre os entes:

1.  6/10/2014 - RFB – disponibiliza os arquivos com CNPJ do cadastro: esse arquivo estará disponibilizado no menu Transferência de Arquivos > Download de Arquivos > TO > 2015, com todos os CNPJ (matriz e filiais) da base da RFB que estão localizados naquele ente federativo, exceto os Baixados e Nulos.
2.  13/10/2014 a 29/12/2014 - Entes Federativos – devem enviar arquivos com CNPJ vedados por meio do APLICATIVO DE UPLOAD para ser utilizado no agendamento.
3.  13/10/2014 a 30/01/2015 - Entes Federativos – devem enviar arquivos com CNPJ vedados por meio do aplicativo de upload para ser utilizado no termo de opção.
4.  9, 16 e 23/01/2015 – RFB – fará os processamentos parciais.
5. 03/02/2015 – RFB – deve disponibilizar arquivos com CNPJ com pendências - o arquivo será disponibilizado no menu Transferência de Arquivos > Download de Arquivos > TO > 2015.
6.  3/02/2015 a 07/02/2015 - Entes Federativos - devem enviar arquivos com CNPJ vedados por meio do APLICATIVO DE UPLOAD para ser utilizado no  processamento final.
7. 13/02/2015 – RFB – deve publicar resultado final e disponibilizar arquivos com CNPJ indeferidos: o arquivo será disponibilizado no menu Transferência de Arquivos > Download de Arquivos > TO > 2015.
8.  13/02/2015 - RFB/CNPJ – deve disponibilizar arquivos com CNPJ criados entre 06/10/2014 e 30/01/2015: Este arquivo será enviado ao Serpro BH, para acrescentar o indicador de opção.
9. 23/02/2015 - RFB/Serpro BH – deve disponibilizar arquivos com CNPJ criados entre 06/10/2014 e 30/01/2015. Com indicador. O arquivo será disponibilizado no menu Transferência de Arquivos > Download de Arquivos > TO > 2015, com todos os CNPJ (matriz e filiais) da base da RFB que estão localizados naquele ente federativo, exceto os Baixados e Nulos.