Servidores estaduais e municipais ficam de fora da reforma da Previdência, anuncia Temer

O presidente da República, Michel Temer, fez um pronunciamento às pressas no início da noite desta terça-feira, 21 de março: a proposta da reforma da Previdência não vai mais incluir a revisão das regras para servidores estaduais e municipais. Este é o primeiro recuo oficial do governo para o projeto da reforma.

O presidente disse que tomou a decisão após várias reuniões com lideranças da Câmara e do Senado nos últimos dias. Nesses encontros, segundo ele, "surgiu com grande força" a ideia de que a União deveria respeitar a autonomia dos Estados e Municípios, fortalecer o "princípio federativo" e fazer com que a reforma atingisse apenas servidores federais.

"Vários Estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. Seria uma relativa invasão de competência e não queremos neste momento levar adiante", disse, citando como exemplo categorias de policiais civis e professores. "Funcionários estaduais e municipais, de forma geral, dependerão da manifestação de seus governos estaduais e municipais", disse Temer.

"Estou passando para o relator (Arthur Maia, do PPS-BA) e para o presidente da comissão (Carlos Marun, do PMDB-MS), que logo amanhã transmitirão que, a partir de agora, trabalham com a previdência apenas para servidores federais", completou ele.

Servidores contra a reforma

Os servidores públicos fazem parte do grupo mais articulado no Congresso contra a reforma da Previdência. Dessa forma, analisa-se que a decisão do presidente pode abrir novos precedentes de mudanças, já que várias categorias de servidores federais também pedem para ficar de fora da proposta, entre elas juízes e procuradores do Ministério Público.

O anúncio foi feito sem a presença dos ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, que coordenaram a equipe responsável pela elaboração da proposta. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, esteve reunido com Temer durante o início da noite e participou do anúncio, mas não se pronunciou.

Agência CNM com informações da Agência Estado