Senadores confirmam apreciação da cessão onerosa e possibilidade de discussões da Reforma da Previdência

A agenda municipalista do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, no Congresso Nacional foi intensa na tarde e noite desta terça-feira, 27 de agosto. O líder municipalista esteve reunido com os senadores Cid Gomes (PDT-CE), Wellington Fagundes (PL-MT), Esperidião Amin (PP-SC) e Simone Tebet (MDB-MS). O anúncio da votação da cessão onerosa para esta quarta-feira, 28 de agosto, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado e sugestões ao texto da Reforma da Previdência foram os destaques.

A presidente da CCJC, senadora Simone Tebet, anunciou, após reunião de líderes, que vai colocar em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019. O texto trata da cessão onerosa do pré-sal. Pelo texto, Estados e Municípios entram na divisão dos recursos da cessão onerosa do pré-sal, cujos critérios serão os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM) – outro pleito da Confederação atendido.

Existe a possibilidade de a matéria ser apreciada no Plenário do Senado também nesta quarta-feira, caso seja aprovada antes na CCJC. A ideia é realizar as duas votações no mesmo dia, por isso, a CNM pede apoio dos gestores. Eles devem entrar em contato com os senadores do Estado para que votem a favor do relatório do senador Cid Gomes (PDT-CE). Aroldi esteve reunido com o parlamentar cearense para tratar desse tema. Na ocasião, apresentou algumas contribuições que possam fazer parte do relatório. Mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em entrevista coletiva, confirmou a votação na Comissão. Wellington Fagundes foi outro parlamentar que tratou do mesmo assunto com o presidente Aroldi. A reunião da CCJC está marcada para as 10h. O presidente da CNM vai acompanhar pessoalmente a votação.

Previdência
A inclusão dos Municípios na Reforma da Previdência foi pauta da articulação municipalista com o senador Esperidião Amin. Aroldi foi recebido pelo parlamentar que estava acompanhado da presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Adeliana Dal Pont. Os encontros com os senadores Esperidião Amin e Simone Tebet (MDB-MS) também tiveram a Previdência como destaque.

Tebet informou ao presidente Aroldi que o início das discussões da Reforma da Previdência pode ocorrer também nesta quarta-feira. Uma sugestão apresentada no colegiado prevê que a inclusão dos Estados na Reforma da Previdência aconteça por meio de Lei Ordinária, ou seja, o texto teria que ser aprovado nas Assembleias Legislativas. O Estado que fizer isso já inclui automaticamente seus respectivos Municípios na Reforma. O Estado que não fizer, será facultada ao Município fazer a sua reforma também por meio de Lei Ordinária. A CNM, no entanto, apresentou emenda para que a inclusão de Municipios ocorra de forma automática, ou seja, sem a necessidadde aprovação pela Assembleia Legislativa ou pela Câmara de Vereadore. 

Por: Allan Oliveira
Fotos: Allan Oliveira

Da Agência CNM de Notícias