Senador Garibaldi cobra da Câmara aumento de 1% no FPM

Agência CNM

O aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é uma constante luta das prefeituras e da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Como representante do municipalismo na Subcomissão de Assuntos Municipais do Senado, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) cobrou do Câmara do Deputados e do governo federal, nesta quinta-feira, 01, a aprovação da proposta.

Garibaldi considera insuficiente o repasse do Tesouro Nacional de R$ 991 milhões, referente ao Programa de Atendimento Especial (PAES), a estados e municípios , mas reconheceu, que os recursos liberados deverão aliviar a situação financeira de muitas prefeituras impedidas de pagar o 13º salário ao seus servidores.

O senador criticou o Ministério da Fazenda por condicionar o aumento de 1% do FPM à aprovação integral do projeto de lei de reforma tributária.  

Ele informou que nos dias 13 e 14 de dezembro mais de mil prefeitos de todo o país retornarão a Brasília para pedir urgência na aprovação da lei de reforma tributária.