Senador Garibaldi Alves pede ampliação de recursos para os municípios

Agência CNM

Em discurso realizado na tribuna do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN) lamentou que o aumento em 1 ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não tenha sido votado ainda pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, a elevação ajudaria a resolver a situação precária dessas unidades da Federação.

“Os municípios estão à míngua de recursos que possam fazer com que tenham um desempenho no mínimo razoável. Eles não têm o apoio que deveriam ter, porque os recursos do orçamento federal não são liberados, nem os que se referem às emendas nem aqueles vinculados aos próprios programas dos ministérios” protestou o senador, que é presidente da Subcomissão de Assuntos Municipais.

Garibaldi lamentou que, no Brasil, o orçamento seja uma "peça de ficção", já que o contingenciamento é cada vez mais expressivo. Ele também criticou o fato de recursos que deveriam ser destinados à infra-estrutura estarem sendo usados para compor o superávit primário.

O Fundo de Participação dos Municípios é formado por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o equivalente a R$ 2,1 bilhões por mês. Se aprovada, a elevação de um ponto percentual representará cerca de R$ 1,5 por ano.

Com informações da Agência Senado