Senador defende transparência na administração pública

Agência Câmara

O senador Augusto Botelho (PDT-RR) defendeu projeto de lei de sua autoria que obriga a administração pública nos três Poderes da União, estados e municípios e órgãos da administração indireta, a dar publicidade às etapas do procedimento licitatório, bem como da respectiva contratação e aditivos. O senador salientou que transparência na administração pública significa mostrar à sociedade quanto e onde estão sendo aplicados os recursos que ingressam nos cofres públicos.

- Não podemos desdenhar o fato de que muitos contratos administrativos são usados para o enriquecimento ilícito de alguns poucos apaniguados. Obras de grande vulto, como obras rodoviárias, constituem, muitas delas, inesgotáveis escoadouros ilícitos de dinheiro público. Os aditivos, previstos como mecanismos legítimos de promoção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, têm, freqüentemente, sua finalidade desvirtuada e acabam convertendo-se em meio de locupletamento por parte de grandes empreiteiras - afirmou.

Botelho disse que "a transparência é irmã gêmea da fiscalização" e que procedimentos transparentes na administração permitem ao cidadão uma maior possibilidade de conhecer e combater ilícitos. Ele também defendeu a adoção do princípio da transparência para as licitações públicas e o uso da internet para ampla divulgação das licitações e respectivos instrumentos de contrato.