Senador afirma que novo mínimo aprovado pelo Senado trará prejuízo às prefeituras

Agência CNM

O senador Marcelo Crivella (PL-RJ) mencionou em discurso o comunicado que recebeu do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, sobre as dificuldades geradas para as prefeituras com a aprovação, pelo Senado, de um salário mínimo de R$ 384. Na quarta-feira (10), os senadores aprovaram emenda à medida provisória que reajustou o salário mínimo em maio, aumentado seu valor.

De acordo com o documento, mais de 900 prefeituras estarão na contingência de terem que descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os prefeitos, além de terem que demitir pessoal, piorando ainda mais a prestação de serviços à comunidade (limpeza pública, saúde, educação, etc.), deixarão de receber recursos na forma de transferências voluntárias, caso não consigam reduzir a sua despesa no prazo fixado, que é de oito meses, afirmou.

O impacto no novo mínimo na folha de pagamento dos municípios, disse Crivella, citando o documento, será de R$ 1 bilhão.

"Precisamos começar a construir caminhos para que esses recursos cheguem aos municípios. E só há um caminho: diminuirmos em 0,5% o nosso superávit primário, formando um fundo para que as prefeituras que explodiram com a Lei de Responsabilidade Fiscal possam ter condições de pagar a folha e, assim, continuar recebendo os repasses voluntários e não demitir", disse o senador.

Com informações da Agência Senado