Senado vota na próxima semana PEC que prolonga vigência do Fundef

Agência Brasil

O Senado deve votar a partir da próxima terça-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga por mais dez anos o prazo de vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A proposta é o terceiro item da pauta do Senado.

Implantado em 1998, o Fundef mudou a estrutura de financiamento do ensino de 1ª a 8ª séries. A Constituição de 1988 vinculava 25% das receitas dos estados e municípios à educação. Com o Fundef, 60% desses recursos - o que representa 15% da arrecadação global de estados e municípios - ficam reservados ao ensino fundamental.

Segundo a legislação atual, a vinculação dos recursos para o ensino fundamental deve vigorar até 2006. A PEC que será votada em primeiro turno no Senado, no entanto, estende o prazo de vigência do Fundef até 2016.

A proposta recebeu o parecer favorável do relator, senador José Jorge (PFL-PE). De acordo com o parlamentar, os efeitos positivos do Fundef são reconhecidos e as disparidades de gastos com os alunos entre as redes escolares públicas foram drasticamente reduzidas. “O Fundef permitiu resgatar da indigência boa parte das escolas brasileiras do ensino fundamental”, explica o senador.