A pauta de votações do Plenário do Senado está trancada pela Medida Provisória (MP) 715/2016, que destina R$ 316,2 milhões para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra. O recurso é destinado a 440 mil famílias de agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) atingidos pela seca no período 2014/2015. A MP pode ser votada na sessão de terça-feira, 14 de junho.

O Benefício Garantia-Safra foi criado pela Lei 10.420/2002 para socorrer produtores rurais que perderam pelo menos 50% da safra, em decorrência de estiagem ou excesso de chuvas, de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca e algodão. O benefício é pago em parcelas, pela rede bancária da Caixa Econômica, por tempo determinado, e atende produtores da região Nordeste, do estado de Minas Gerais e do Espírito Santo. O valor é definido pelo comitê gestor do programa.

Supersimples

Após a apreciação da MP, os senadores poderão votar a atualização do Supersimples, programa de tributação simplificada para micro e pequenas empresas. Relatora da proposição, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) apresentou susbtitutivo ao PLC 125/2015, que atualiza o Supersimples.

O texto da relatora eleva as faixas de renda bruta anual necessárias para que empresas e microempreendedores individuais se encaixem no programa. Também suaviza a progressividade da tributação sobre os participantes.

PEC da DRU

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que recria a Desvinculação de Receitas da União (DRU) com vigência retroativa a 1º de janeiro de 2016 e validade até 2023 também pode ser votada.

Aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (8), a PEC 31/2016 permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide), que hoje são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos, fundos e despesas específicos.

Agência CNM com informações da Agência Senado