Senado se antecipa e começa a discutir Reforma Tributária

Raquel Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

As mudanças feitas no texto da reforma tributária, para dar mais rapidez à conclusão da votação em primeiro turno na Câmara, iniciou mais cedo as discussões sobre a proposta no Senado. Parlamentares das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste subiram à tribuna do Senado para reclamar das concessões feitas na emenda aglutinativa aprovada ontem, por avaliarem que apenas São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro saíram beneficiados com a reforma até agora aprovada.

A onda de reclamações começou com o baiano Antônio Carlos Magalhães (PFL). “Quero chamar a atenção de todos os senadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que a reforma tributária é um verdadeiro crime contra todos os estados destas regiões”, disse. O senador reclamou em especial da inclusão do norte de Minas Gerais e do noroeste fluminense no Fundo de Desenvolvimento Regional. Para ele, como se não bastasse a entrada de Minas e do Espírito Santo na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), agora o governo surpreende os nordestinos com a entrada dos fluminenses. “Agora Ipanema e Copacabana estão no Nordeste”, ironizou.

Enquanto Antonio Carlos Magalhães ocupava a tribuna, vários senadores das três regiões pediram aparte para demonstrar solidariedade às críticas. O também pefelista José Agripino (RN), líder do partido no Senado, convocou os demais parlamentares a “cerrar fileiras” para evitar que a “colcha de retalhos que o governo chama de reforma seja aprovada”. “Na hora em que a reforma prejudica a região que não tem mais o que perder temos que deixar de ser razoáveis ou racionais. Temos que ser valentes”, disse.

A ameaça mais forte, no entanto, veio do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM). Sob o argumento de que na reforma tributária “perde a periferia” do país, Virgílio ameaçou o governo ao dizer que tem o apoio de seu partido para evitar que a reforma tributária sequer tramite. “Ou repõe os prejuízos aos mais pobres, ou o PSDB fará o que for possível para evitar a tramitação”, ameaçou.

Virgílio disse ter o apoio do PFL e do PDT – que juntos somam 33 cadeiras no Senado – para contaminar a discussão da reforma da Previdência caso as mudanças não sejam revistas. “Cessam todos os compromissos de votar e deixar tramitar a reforma tributária e da Previdência a não ser que haja mudanças. Minha posição tem ressonância no PFL e no PDT”, alertou.

Ao discursar em nome da minoria, o senador Tasso Jereissati (CE) classificou a entrada do Rio de Janeiro no Fundo de Desenvolvimento Regional como uma demonstração de fisiologismo puro do governo. “O Rio de Janeiro no Fundo de Desenvolvimento Regional é um escárnio para os estados mais pobres. Não existe explicação regional para isso. Só se explica se for por uma barganha por mais votos depois que a governadora foi para a base do governo. Esse é o fisiologismo mais cruel que vi nos últimos anos”, disse.

Até mesmo o PMDB, que recentemente oficializou sua adesão ao governo, se mostrou insatisfeito com o texto da reforma tributária aprovado na Câmara. O líder do partido, Renan Calheiros (AL), diplomático, se limitou a dizer que participa das preocupações colocadas pelos colegas e que avaliava não ser possível “aprovar os rumos da reforma tributária aprovada pelos deputados”. Além de Renan, Fernando Bezerra - um dos vice-líderes do governo - se solidarizou com as críticas. "Sou nordestino e tenho sonho de ver um plano de desenvolvimento para a região. Não há como fazer isso sem recursos”, lembrou.

Diante de tantas acusações, o governo precisou subir à tribuna para se defender. A defesa foi feita, ironicamente, por um senador de São Paulo, estado que para os colegas do norte, nordeste e centro-oeste é o que mais ganha com as mudanças de última hora. O senador Aloísio Mercadante, líder do PT, decidiu responder “ponto a ponto” às reclamações dos colegas. Logo de início citou vários exemplos de aumento de impostos feitos pelo governo passado para mostrar que o atual governo não está promovendo uma “derrama tributária” como acusa a oposição. Mas reconheceu, por outro lado, que não é possível reduzir a carga tributária no momento.

O senador ainda lembrou que não são municípios ricos do Rio de Janeiro e de Minas Gerais que foram incluídos no Fundo, mas o Vale do Jequitinhonha, “área de extrema pobreza” e cidades do noroeste fluminense, onde não há ricos. O ponto positivo do fundo foi esquecido, na avaliação do líder. “O Fundo sequer existia e o governo está propondo sua criação”, lembrou.

Para encerrar a discussão, Mercadante seguiu o exemplo dos demais parlamentares – que convocavam as bancadas das três regiões a se unirem para evitar que a reforma fosse aprovada como está – e apelou para que a união de todos fosse por mais racionalidade na discussão da reforma. “Não acho bom radicalizar como se fosse uma discussão de oposição contra governo. Assim não vamos chegar a lugar nenhum. A margem de manobra da reforma é muito pequena. Temos que discutir isso com racionalidade”, argumentou.

No texto aprovado ontem, Minas Gerais e Rio de Janeiro foram beneficiados pela inclusão de municípios no Fundo de Desenvolvimento Regional. Já São Paulo, saiu ganhando com a inclusão dos bens de capital na compensação do Fundo das Exportações.