Senado Federal derruba portaria do Ministério da Saúde que limita realização de mamografias

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 5 de dezembro, projeto de decreto legislativo (PDS 42/2015) que garante o acesso de mulheres entre 40 e 49 anos ao exame de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue para promulgação.

Com isso, os senadores derrubaram portaria do Ministério da Saúde. A portaria mudava a fonte de recursos para a realização dos exames, de acordo com duas faixas etárias: mulheres entre 50 e 69 anos, e outra para mulheres com menos de 49 anos.

Na primeira, os exames seriam pagos pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec). Já os exames para mulheres abaixo de 49 anos, seriam pagos até o limite destinado ao financiamento de procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC).

Agência CNM com informações do Senado Notícias