Senado destranca a pauta e aprova o Fundeb

Rodrigo Bauer
Agência CNM

O Plenário do Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira, 4, a proposta de emenda constitucional que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb). O placar foi de cinqüenta votos favoráveis, e uma abstenção. A pauta do Senado estava trancada por cinco Medidas Provisórias, e em um esforço concentrado acertado entre os líderes partidários, foi possível limpar a pauta de votações.

A proposta aprovada contém avanços, porém persiste em manter artigos que representam prejuízos ao ensino fundamental e aos municípios. Mesmo que na proposta estejam definidos percentuais máximos de aplicação dos recursos em cada etapa de ensino, estes continuam centralizados em um fundo único, que serão captados e distribuídos entre entes federados com diferentes responsabilidades.

Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a proposta aprovada gera o risco de desequilíbrio na distribuição de recursos do fundo. “O número de matrículas do ensino médio, de responsabilidade dos estados, é 62% superior ao número de matrículas da educação infantil, de responsabilidade dos municípios, o que vai acarretar em transferência de recursos para os governos estaduais”, explicou Ziulkoski. Além disso, persiste a indefinição dos critérios para definição de valores diferenciados para os alunos de cada etapa de ensino.

A CNM apresentou uma emenda ao projeto onde propunha que, ao contrário de um fundo único, o financiamento da educação seja feito por meio de três fundos, um para cada etapa da educação básica, de forma a não misturar os diferentes níveis de competência de estados e municípios. A proposta impede o risco de utilização de recursos dos municípios para financiar o ensino médio e também para assegurar a necessária prioridade ao ensino fundamental, com a manutenção da atual proporção de recursos a ele subvinculados.

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