Senado debate dívida de pública de municípios e estados

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNM

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania debate na próxima quarta-feira (24) a situação econômica de municípios e estados brasileiros. A audiência pública começa às 18h e terá a presença do secretário da Fazenda da Bahia, Albérico Mascarenhas. A atividade faz parte das atividades da subcomissão da dívida pública e acontece no plenário 19 da Ala Senador Alexandre Costa.

Mais cedo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), está prevista a reunião semanal da comissão. A partir das 10h da manhã, os senadores deverão discutir alguns projetos de lei que também dizem respeito aos municípios. O primeiro é um projeto de lei que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os compradores de carros para transporte autônomo de passageiros e para portadores de deficiência física. Outro projeto define a incidência deste mesmo imposto sobre “produtos indutores de violência”.

Os projetos interessam aos municípios porque tratam sobre um dos dois impostos que arrecadam recursos para os municípios, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os senadores também vão debater o projeto 396, de 1999, que propõe a destinação dos prêmios não-pagos das loterias federais a municípios atingidos por desastres climáticos ou ecológicos.

Amanhã (23), os membros da comissão mista de orçamento vão analisar requerimentos e avisos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre auditorias realizadas em órgãos públicos e exames das contas do Governo Federal.