Senado convida representante da CNM para debater lixões a céu aberto

Audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal propõe debater a responsabilidade pelo descumprimento do prazo legal para o fechamento dos lixões no Brasil. O debate agendado para esta terça-feira, 2 de agosto, às 9h30, deve receber a consultora da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Cláudia Lins, para tratar da Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída em 2010, que definiu o prazo de até 2014 para eliminação de todos os lixões do país.

A prorrogação desse prazo até 2021 para que os Municípios se adequem às exigências da Lei 12.305/2010 foi aprovada pelo Senado, ano passado, por meio do Projeto de Lei (PLS) 425/2014. O texto enviado para deliberação da Câmara dos Deputados estendida a data limite anteriormente fixada para a extinção dos lixões e sua necessária substituição por aterros sanitários, com a adoção de práticas de reciclagem, compostagem e coleta seletiva.

O requerimento para audiência pública apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD/BA) propõe apresentar ao público as razões pelas quais os municípios não cumprem o prazo legal para o fechamento desses lixões. Falta de recursos financeiros é uma das principais apontadas para não se ter executado essa política de tratamento do lixo. Outra barreira imposta a esse avanço é o argumento apresentado por administradores públicos referentes à sobrevivência de cidadãos que vivem desses lixões.

Debatedores
Foram convidados para o debate, além da CNM, representantes do Ministério das Cidades, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes) e da presidente do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre). Os interessados em participar do debate, de fora de Brasília, podem utilizar os canais da internet http://bit.ly/audienciainterativa e www.senado.gov.br/ecidadania ou o Alô Senado pelo 0800-612211.

Agência CNM, com informações da Agência Senado