Senado começa a discussão da Reforma Tributária

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNM

O Senado começa a discutir a Reforma Tributária. O texto da Reforma, aprovado na Câmara com o nome de Proposta de Emenda Constitucional 74, deve criar dois novos impostos. Segundo o relator da proposta, senador Romero Jucá, estão em estudo o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que deverá taxar todos os produtos, e um imposto que vai fundir todas as contribuições sociais, como a Cide (combustíveis).

Para simplificar o sistema tributário brasileiro, o senador Jucá também prevê a criação de um mecanismo de redução da carga tributária. O mecanismo poderá reduzir o percentual da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Até agora, cerca de 200 emendas já foram apresentadas. As duas principais são as emendas dos senadores Tasso Jereissatti e Rodolpho Tourinho, que poderão ser aproveitadas parcialmente na Reforma Tributária. O senador Tourinho afirmou que a Reforma deverá ser implementada em três fases. A primeira, em 2004, deverá garantir a prorrogação da CPMF. Em 2005, deverão ser unificadas as legislações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em 2007, deverá ser instituído o IVA.

O texto da Reforma deverá permanecer em discussão até a próxima quinta-feira (4/12). Depois, deverá voltar à Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Senado, para ser analisado e votado novamente. 

Os prefeitos encaminham ao presidente Lula, na próxima segunda-feira (1º/12) moção liderada pela CNM e assinada por todas federações e associações regionais de municípios solicitando:

Aumento de 5% na base de cálculo do FPM elevando de 22,5% para 27,5% a sua incidência sobre o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados.

Isenção do pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para todos os municípios;

Ampliação no repasse da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) de 6,75% para 18,75%, igualando ao repasse dos estados;

Garantia, no texto constitucional, que novas taxas e contribuições criadas a partir da aprovação da PEC 74/2003 sejam partilhadas com os municípios.