Senado aprova resolução que dá mais crédito aos municípios

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNM

Os municípios terão mais recursos para investir. Com a resolução 19/03, aprovada na semana passada no Senado Federal, os empréstimos feitos por municípios pelo Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Reluz) não contarão como dívida do município. A medida vai ajudar os municípios que tinham negados pedidos de financiamento por ultrapassar o limite de endividamento (1,2 a receita corrente líquida).

De acordo com informações da assessoria do senador Paulo Paim, autor da proposta, existem cerca de 1,6 mil municípios nessa situação atualmente. A resolução 19/03, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, também vai permitir que as administrações municipais tenham mais capacidade de endividamento, ou seja, permissão para tomar mais recursos emprestados.