Senado aprova projeto que prevê mais renda para acabar com a extrema pobreza

Projeto de lei que concede benefício extra às famílias com crianças de zero a seis anos que recebem auxílio do governo foi aprovado pelo Senado Federal. O texto do Projeto de Lei de Conversão 16/2012, oriundo da Medida Provisória 570, também prevê apoio financeiro da União a Estados e Municípios para atenção à Saúde e ampliação do acesso à Educação infantil – creches.

Parte do Plano Brasil sem Miséria, estabelecido pelo Decreto 7.492/2012, o benefício chamado de Brasil Carinhoso tem o objetivo de retirar crianças de até seis anos de idade da situação de extrema pobreza. Por meio da transferência de renda de um benefício adicional vinculado ao Programa Bolsa Família, o governo pretende que esta parcela da população ultrapasse a linha da miséria – que tem renda per capita de até R$ 70,00 por pessoa.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece que a questão da pobreza é complexa e requer ações conjuntas, principalmente, das áreas de Educação, de Saúde, de Cultura, de Habitação, de Capacitação e Renda, entre outras. Estas ações poderiam promover o desenvolvimento humano e local.

Solução em longo prazo
Mas, para entidade, o melhor meio é fortalecer a cidadania e a autonomia das famílias, por meio de ações que promovam o desenvolvimento delas pelo próprio trabalho. Para a CNM, a transferência de renda supre momentaneamente a necessidade de sobrevivência, mas não resolve o problema em longo prazo e não às tira da condição de pobreza na qual se encontram.

“Devemos caminhar para a construção de uma política de Desenvolvimento Social, que trabalhe as potencialidades econômicas e humanas nos Municípios e que tenha como objetivo a inclusão das famílias que estão em situação de extrema pobreza no setor produtivo e no mercado de trabalho”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.