Senado aprova lei que propõe diretrizes para o setor turístico

Agência CNM

O plenário do Senado Federal aprovou a Lei do Turismo, que cria um marco regulatório para o setor, valorizando toda a cadeia produtiva da área. A lei deve aumentar a inserção competitiva do produto turístico no mercado nacional e internacional. O projeto votado no dia 10 de julho segue para apreciação e votação na Câmara dos Deputados, e se não for madificado, será enviado para sanção presidencial.

De acordo com o Ministro Luiz Barretto, a aprovação do projeto de lei traz segurança jurídica para investimentos internos e estrangeiros, disciplina a prestação de serviços no setor e promove o turismo como fator de inclusão social, gerando emprego e renda. Barretto explica que, com a vigência da lei, o Ministério do Turismo terá poder de classificação e certificação do setor. A lei também vai trazer a institucionalização do Conselho Nacional de Turismo. “Trata-se de uma série de medidas que vai beneficiar o setor a médio e longo prazo”, afirmou o ministro.

O governo acredita que o entrave é que atualmente existem diferentes leis e decretos em vigor e há matérias sobrepostas ou complementares entre União, estados e municípios - motivo pelo o qual a Lei do Turismo foi proposta. O sistema, segundo o governo, tem como objetivo compatibilizar os esforços e as ações federais com aquelas dos estados e municípios a serem observadas na elaboração e revisão do Plano Nacional de Turismo.

Texto
Entre as propostas do texto, está a consolidação de um sistema de informações turísticas com possibilidade de monitorar os impactos sociais, econômicos e ambientais da atividade; a implantação de um sistema de qualidade para o setor e um cadastro obrigatório nacional com vistas ao controle e classificação das atividades, equipamentos e serviços turísticos, e condições operacionais do Fundo Geral de Turismo (Fungetur).                                    

Com informações do Ministério do Turismo