Senado aprova incentivo a empresas que pagarem leitos de Covid-19 para uso no SUS

Com a aprovação do Senado Federal ao Projeto de Lei (PL) 1.010/2021, a medida - que permite empresas e pessoas físicas de contratarem leitos clínicos e de UTI Covid-19 na rede privada para uso no Sistema Único de Saúde (SUS) com o benefício de deduzir as despesas no Imposto de Renda 2021 - vai à sanção presidencial. Os senadores votaram a proposta, nomeada Programa Pró-Leitos, na terça-feira, 30 de março.

A iniciativa vale enquanto permanecer o estado de emergência de saúde pública em razão da pandemia da Covid-19. Ainda de acordo com o texto, a contratação dos leitos deve seguir a necessidade de cada Município e Estado. As vagas serão exclusivas para pacientes com Covid-19 e administradas pelo gestor local do SUS.

Para abatimento das despesas no Imposto de Renda (IR), o interessado precisará de comprovante do SUS quanto à disponibilidade dos leitos. Além disso, o Pró-Leitos determina que somente empresas que declaram o IR sobre o lucro real poderão abater despesas com a contratação dos leitos.

Na compensação tributária dos gastos será considerado o valor máximo da tabela de remuneração das operadoras de planos de saúde reguladas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O limite previsto para a renúncia fiscal da União com o programa é de R$ 2,5 bilhões.

Suspensão de cirurgias
O PL determina também a suspensão automática de cirurgias programadas pelos hospitais públicos e privados quando a taxa de ocupação dos leitos chegar a 85%. Cirurgias cardíacas e oncológicas são exceções e, portanto, não poderão ser desmarcadas.

Relator da matéria no Senado, o senador Weverton (PDT-MA) foi favorável à medida, mas alertou que, neste momento, a iniciativa não terá efeitos imediatos, uma vez que, tanto na rede pública quanto privada, há falta de leitos. O projeto aguarda, agora, sanção presidencial e depois a regulamentação do Pró-Leitos, que cabe ao Executivo.

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Senado
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado