Senado aprova a obrigatoriedade e gratuidade da educação infantil

Frederico Ferreira
Agência CNM

A Proposta de Emenda Constitucional 40/00 que obriga o Estado a oferecer gratuitamente creche e pré-escola a crianças de zero a seis anos foi aprovada ontem, 26, por unanimidade pelo Senado. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece a importância da proposta para a sociedade, porém alerta para a questão do financiamento pelos municípios. “É no âmbito dos municípios que se vivem os principais problemas relativos ao financiamento da educação infantil. Assim, a PEC nº 40 nos traz enormes preocupações” disse Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

A emenda proposta do Senador Aloizio Mercadante (PT–SP) em que estipula um prazo para tornar obrigatoriedade a lei foi avaliada positivamente. A preocupação do senador é o impacto que a medida causará nos cofres públicos, por isso sugeriu que seja adotado um prazo para que a lei possa começar a valer. O Plano Nacional de Educação determinará como a medida será implantada.