Seminário Novos Gestores debate educação e outros temas no terceiro dia

Rodrigo Bauer e Paulo Burd
Agência CNM

No terceiro dia do seminário “Novos Gestores Municipais – Capacitando para o Desenvolvimento Municipal”, que está sendo realizado em Gravatá (PE), prefeitos e vice-prefeitos terão a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre os recursos do transporte escolar e do salário-educação que, desde junho deste ano, começaram a ser repassados diretamente da União para os municípios. O seminário é uma realização da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Confira a programação completa clicando aqui

Um dos temas mais polêmicos na área de educação é a proposta do Ministério da Educação (MEC) de substituir o atual Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) por outro: o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).  O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia que, caso o FUNDEB seja implementado, estará reunindo no mesmo fundo, níveis de ensino pelos quais Estados e municípios não são co-responsáveis. Hoje, a educação infantil é função própria dos municípios e o ensino médio dos Estados. Apenas o ensino fundamental é responsabilidade comum desses dois entes. A competência da União é na redistribuição em relação a toda educação básica. Além disso, na redistribuição dos recursos, com base nas matrículas de toda a educação básica, deixaria de existir a atual subvinculação de recursos para o ensino fundamental, prejudicando a todos os municípios.

O Fundef está em vigor desde 1998 e tem vigência até 2006, constituindo-se num fundo em cada Estado, formado por 15% do FPE, FPM, ICMS, IPI-Exp e recursos da Lei Kandir, sendo tais recursos redistribuídos entre o governo estadual e municipal, de acordo com o número de matrículas de alunos das redes estadual e municipal do ensino fundamental (1ª a 8ª séries). Destes recursos, 60% são destinados ao pagamento do magistério do ensino fundamental público. Hoje há 31 milhões de alunos matriculados no ensino fundamental do país (1ª a 8ª série), 7,8 milhões no ensino médio (2º grau) e 4,8 milhões no ensino infantil.

Neste terceiro dia, também serão tratados temas como Lei de Responsabilidade Fiscal: Planejamento da Gestão (PPA, LDO, LOA); Processo de Transparência e Prestação de Contas (RGF e RREO); Políticas Compartilhadas de Saúde Pública entre a União, o Estado e os Municípios; O Papel do Município na Promoção de Alternativas de Trabalho, Ocupação e Renda e Desenvolvimento Urbano: Estatuto das Cidades e o Plano Diretor, entre outros.