Seminários Técnicos CNM desta semana aborda sistemas e recursos do trânsito municipal

Sistemas e recursos para a mobilidade e trânsito municipal foi o tema do segundo Seminários Técnicos da CNM, que começou na manhã desta quinta-feira e termina da tarde de sexta-feira, 28 e 29 de outubro, respectivamente. A programação do evento híbrido trouxe esclarecimentos sobre os desafios e as obrigações do Órgão Municipal de Trânsito; as competências municipais e a gestão compartilhada por consórcios públicos; e a Integração ao Sistema Nacional de Trânsito.

Os representantes da CNM, João Luiz, Rodrigo Dias e Luma Costa abriram os trabalhos presenciais. Em nome do presidente Paulo Ziulkoski, Luiz enalteceu o projeto que propõe levar conteúdo especializado aos gestores locais para ajudar na administração municipal. Dias é um dos juristas da entidade. Ele explicou detalhadamente a estrutura federativa, e reforçou que “para chegar à competência municipal em matéria de trânsito é importante entender a federação brasileira”.

Rodrigo Dias explicou que a autonomia municipal está estruturada em três pilares: política, uma vez que possui lei orgânica e os poderes Executivo e Legislativos são eleitos; financeira, com a arrecadação de tributos; e administrativa, pela prestação de serviços públicos e atendimento ao cidadão. Ele também abordou a organização de Estado, dos Poderes e da Administração, no sentido de cada Ente ter suas competências estabelecidas pela Constituição Federal de 1988.

Depois dos esclarecimentos base, a técnica de Trânsito e Mobilidade da CNM, Luma Costa, fez uma apresentação sobre as competências e os desafios dos Municípios em relação ao setor. Como instituir o departamento local e promover a municipalização do trânsito foram algumas das orientações passadas durante o seminário. Luma também argumentou sobre os Municípios integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Educação no trânsito
Em relação às obrigações comuns, a técnica afirmou: “Educação no trânsito é uma competência comum dos três Entes [União, Estados e Municípios] e deve ocorrer de forma colaborativa e continuada”. Ela fez questão de falar do trabalho de orientação técnica da entidade, encontrado na forma de cartilhas, notas técnicas, livros, matérias e programas ao vivo pelas redes sociais.

Ainda sobre os desafios da gestão, a consultora Joanni Henrichs apresentou a ferramenta consórcios públicos como instrumento disciplinar, e mostrou alguns resultados do mapeamento dos Consórcios Públicos Brasileiros 2021. Por exemplo: dos 601 consórcios intermunicipais que existem no Brasil, 81 têm atuação em trânsito como finalidade, seja finalitário ou multifinalitário. Por fim, aproveitou para esclarecer como os gestores podem constituir ou adaptar um consórcio para atuação na área de Trânsito. 

Especialistas
Dentre os convidados desta segunda edição dos seminários, a conselheira do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e secretária de Xanxerê (SC), Clarice Serena, fez alertas importantes, inclusive em relação à sinalização, pavimentação e inclusão no SNT. “Pavimentação viária é trânsito. Sinalização viária é trânsito”, afirmou ao dizer que a sinalização salva vidas e isso ainda precisa avançar muito no Brasil. Para ela, se houver interesse é possível municipalizar esse e outros serviços.

O caso de sucesso foi trazido pelo presidente do Conselho de Órgãos Municipais Integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (Comitra), superintendente de Trânsito do Município de Gaspar (SC) e consultor da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Maico Rodrigo Ebertz. São 295 Municípios em todos o Estado, e deles 105 são conveniados e integram o sistema, contou Ebertz. “Temos esse desafio, buscar novos Municípios”, afirmou.

Dificuldades
O secretário Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura (SNTT/MInfra), Frederico de Moura Carneiro, também esteve na sede da CNM para participar do seminário. Ele falou sobre ações que visam a evitar acidentes e a importância da municipalização nesse aspecto. Também apontou as dificuldades para implantação da estrutura em nível local e mencionou casos de sucesso.

“Sabemos que o orçamento dos Municípios brasileiros, da grande maioria, é muito reduzido. Quando a Constituição atribuiu diversas competências aos Municípios e trouxe eles para o jogo, ou seja, para que pudesse gerir suas políticas públicas, inclusive a de trânsito, talvez não teve o mesmo cuidado de prover os recursos sobretudo orçamentários para que essas políticas fossem implementadas. Mas, há meios para superar isso”, sinalizou.

Multas
No entanto, segundo Carneiro, com vontade política há como superar os desafios. Uma das formas apontadas é a receita advinda de multas e fiscalizações. As mudanças promovidas na legislação e as ações conjuntas para orientar os gestores locais também foram explicadas pelo representante do governo. Foram apresentadas algumas dicas para os gestores implantarem o sistema e desenvolverem as ações em conjunto com os órgãos estaduais e com a sociedade.

Por Raquel Montalvão
Fotos: Wanderson Rocha/Ag. CNM
Da Agência CNM de Notícias