Seminários Novos Gestores: público recebe orientações sobre o FPM, ICMS e aumento de receitas

Principal fonte de receita da maioria dos Municípios do país, os participantes do Seminário Novos Gestores com os eleitos e reeleitos da região Nordeste receberam orientações sobre o Fundo de Participação de Municípios (FPM) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) durante o painel Fontes de receita e as alternativas para ampliar a arrecadação ministrado na manhã desta segunda-feira, 18 de janeiro. Os consultores da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Eduardo Stranz e Eudes Sippel detalharam a composição, as oscilações nos repasses e sugeriram formas de planejamento e para ampliar a arrecadação das prefeituras.

Stranz iniciou a sua apresentação explicando a composição do FPM e como é feita a divisão dos recursos entre os Entes federados. Nesse aspecto, detalhou o motivo de existirem coeficientes diferentes na distribuição das receitas entre os Municípios e destacou a luta da CNM para conquistar repasses adicionais de 1% nos meses de julho e dezembro e citou a atuação para aprovar mais 1%, em setembro.

Essas medidas são trabalhadas pela Confederação para compensar as oscilações nos repasses do FPM ao longo do ano. Por esse motivo, o municipalista reforçou que os gestores precisam estar cientes da variação do repasse para que possam usar os recursos de forma mais adequada. “O FPM tem um caráter redistributivo. É a única transferência constitucional com esse caráter. É muito importante que vocês tenham noção do comportamento do FPM para planejarem suas despesas”, Eduardo Stranz.

ICMS
Os Municípios têm na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) mais uma importante fonte de receita. A divisão dos recursos foi evidenciada pelo palestrante ao mencionar o trabalho da Confederação para que os recursos cheguem de forma mais justa a todas as cidades. Esse debate está no Congresso Nacional por meio das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110/2019, que tratam da Reforma Tributária.

Stranz trouxe informações favoráveis e desfavoráveis aos Municípios sobre sugestões que foram apresentadas até o momento aos textos das PECs e pediu a soma de esforços dos gestores para que avancem somente os pontos positivos. “Ainda que o ICMS seja o maior imposto, o tributo acaba sendo mal distribuído. Estamos trabalhando para alterar essa situação. Há uma mudança prevista na Reforma Tributária. A gente pede que os senhores possam interagir conosco, porque estamos debruçados sobre as propostas dessa Reforma que estão tramitando no Congresso Nacional”, disse.

Aumento de receitas
Ainda sobre o ICMS, o consultor de Finanças Eudes Sippel solicitou que os gestores intensifiquem a fiscalização desse tributo para que a arrecadação seja mais efetiva. “Acompanhem as origens de transporte e as entradas no seu Município. Façam esse acompanhamento mensal e anual”, orientou o municipalista.

Além desse tributo, Sippel explicou que os gestores podem adotar mais ações para impulsionar a arrecadação e citou alternativas na cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Rural (ITR), Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), Imposto sobre Serviços (ISS) e a taxa de lixo. “Não deixem de lado o IPTU, cuide das transações do ITBI, avalie as alíquotas e os benefícios fiscais do ISS, verifique quanto se gasta e arrecada com o lixo e mantenha a legislação atualizada. Por fim, realizem a cobrança do ITR que cresceu bastante nos últimos anos”, motivou o palestrante. A edição do Seminário Novos Gestores com os prefeitos eleitos e reeleitos da região Nordeste será retomada no período da tarde com o painel Saúde: repasses federais e gestão da pandemia.

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Por: Allan Oliveira

Da Agência CNM de Notícias