Seminário em Portugal traz a participação do MMM e da CNM no debate principal

Na última sexta-feira, o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), representado pela fundadora Tania Ziulkoski, participou da cerimônia de abertura do Seminário IV Encontro Luso Brasileiros e fez a abertura do painel de descentralização e poder local nos ordenamentos brasileiros e português.

Na oportunidade, Tania Ziulkoski iniciou destacando a importância do trabalho da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para alcançar conquistas aos Municípios por meio do seu potencial de mobilização das autoridades locais no país. “A Marcha, iniciada como caminhada para exigir atenção do governo central para os problemas locais, transformou-se no maior evento a reunir autoridades governamentais na América Latina e possivelmente no mundo, já que se encontram, em Brasília, para tratar de temas locais, mais de oito mil municipalistas”, disse.

Logo após, a líder do MMM trouxe dados sobre a participação feminina na política no Brasil. “Hoje as mulheres são 62% do eleitorado, somos a maioria detentora de títulos universitários e a maioria dos estudantes nas universidades. Atualmente somos 680 prefeitas no Brasil, o que representa 12,24% dos gestores eleitos em 2020. Nos cargos de vice-prefeitas são 922 cargos, ou seja, 17%. E apenas 85 Municípios possuem prefeitas e vice-prefeitas na mesma gestão. A CNM, sendo uma entidade que tem como objetivo apoiar e representar nacionalmente governos locais, alinhou-se às tendências mundiais de luta pela igualdade de gênero e assumiu a importante missão de promover a capacidade de liderança política das mulheres inserindo-as como agentes chaves na defesa da pauta municipalista”, finalizou.

Sistema Federativo Brasileiro
Para reforçar sobre o funcionamento do Sistema Federativo Brasileiro, a consultora jurídica da CNM, Elena Garrido, reforçou quais competências são dadas aos Municípios, além das principais obrigações que recaem aos Entes municipais, destacando as conquistas obtidas por meio das Marchas Municipalistas. "Com a atuação mais efetiva da CNM no dia a dia da vida nacional e da maneira como nosso presidente Paulo Ziulkoski consegue mobilizar os prefeitos e envolver parte do parlamento. Em decorrência dessas lutas e da Marcha, levamos todos os integrantes do movimento municipalista, onde se faz uma discussão em torno das dificuldades e dos problemas que os Municípios enfrentam para fazer este atendimento à população, que é uma outorga constitucional”, complementou.

A prefeita de Andradas (MG), Margot Pioli, trouxe um exemplo do Município que lidera sobre a importância de envolver a população na tomada de decisão. “Temos que pensar no indivíduo local e nos serviços que estão mais próximos. Nós tivemos uma ação da Lei Orçamentária, quando fizemos uma pesquisa e toda a população pôde participar para definir o que queriam para a sua rua, seu bairro, sua cidade. Foi uma experiência muito boa e participativa”, disse.

Descentralização
Logo após, falando no painel sobre descentralização e controle das políticas públicas de educação e saúde no quadro do ordenamento brasileiro, o consultor da CNM Ricardo Hermany, reforçou a importância do princípio da subsidiariedade, que reforça a autonomia local. “O melhor espaço de controle social é a gestão local. É ali que temos o pertencimento, é ali que o recurso público toca na pessoa. Na esfera local a sociedade verifica onde foi o recurso, qual contrato que está sendo firmado pela administração local. O pertencimento é essencial para que haja controle social e participação comunitária nos planos plurianuais, nas leis de orçamento”, disse, complementando a necessidade de se haver eficácia e eficiência na gestão de recursos públicos.

A pauta do IV Encontro Luso Brasileiros, que abordou os desafios do direito no Século XXI: Agenda jurídica pós-pandemia, foi finalizada com a participação do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Na oportunidade, o líder municipalista reforçou que a subsidiariedade é um problema comum entre Brasil e Portugal. “Aqui no Brasil ninguém cita esse princípio que está previsto na nossa Constituição, mas um dia chegaremos lá. Nós estamos nessa luta pendular, com momentos de centralização e descentralização”, disse.

Por fim, Ziulkoski deixou convite aos participantes para participarem da XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece nos dias 27 a 30 de março, em Brasília. “É um evento grande e eu gostaria muito de recebê-los aqui e trocar informações, ver esse conflito que vivemos há mais de 100 anos”, finalizou.

Confira como foi o evento:

Da Agência CNM de Notícias