Semana de capacitação sobre a Lei Geral no Piauí chega ao fim

CNM

Desde segunda-feira, 4 de abril, gestores municipais do Piauí participam de Capacitação sobre a Lei Geral das micro e pequenas empresas. O encontro foi viabilizado por meio da parceria entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Associação Piauiense de Municípios (APPM) e termina nesta quinta-feira, 7 de abril.

Os participantes obtiveram palestras sobre o que é o Empreendedor Individual, o sistema de compras públicas e a importância da regulamentação da Lei 123/2007, entre outros temas. O Objetivo é capacitar os agentes de desenvolvimento local para que eles estimulem a formalização dos trabalhadores locais e promovam a implementação da Lei.

De acordo com a palestra, a formalização dos pequenos empreendedores é a alternativa para os pequenos negócios que faturam até R$ 3 mil por mês e o agente deve promover, principalmente, a formalização das empresas que estão implantadas no Município e ainda trabalham na informalidade. Pelos dados apresentados, os pequenos negócios podem oferecer ganhos à sociedade e a empresa, além de impulsionar o desenvolvimento local.

Já sobre a regulamentação da Lei 123, os participantes obtiveram orientações legais e técnicas, como: licitações e contratos, que podem facilitar as aquisições da administração municipal. A orientação legal está em vigor há cinco anos, no entanto enfrenta problemas para ser implantada por falta de conhecimento da gestão municipal. O grande desafio é capacitar o servidor e alertar para o cumprimento da lei, pois os tribunais de contas já estão notificando os prefeitos que não a regulamentaram.

Convênio
Para promover a iniciativa, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, assinou durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios de 2010 um convênio com o Sebrae. Ziulkoski reconhece que os Municípios devem ter políticas públicas voltadas para os pequenos negócios.

Agência CNM, com informações da APPM