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22/08/2016
Sem extensão, Mais Médicos corre risco de perder pelo menos 2 mil estrangeiros
Municípios brasileiros que participam do Programa Mais Médicos correm o risco de perder pelo menos 2 mil profissionais a partir do dia 30. Daqui a uma semana, no dia 29, termina o prazo para que o Congresso Nacional aprove o projeto que converte em lei uma Medida Provisória (MP), editada este ano, que permite a prorrogação do prazo de atuação de médicos estrangeiros no programa por mais três anos.O prazo para aprovação do projeto é apertado. Não há garantias nem de que o texto seja aprovado na Câmara dos Deputados. O presidente, Rodrigo Maia (DEM), está fazendo um esforço concentrado às segundas e às terças-feiras para que MPs sejam votadas, mas prefere não fazer previsões. Se aprovado, o texto ainda segue para o Senado, onde a MP precisa ser apresentada e também votada, o que é outro problema. A votação final do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff começa na quarta-feira e deve monopolizar todas as atenções por até uma semana.
Caso o prazo de votação não seja atendido, automaticamente os profissionais estrangeiros que vieram para o Brasil há três anos para atuar no Mais Médicos - e não tiveram necessidade de validar o diploma obtido no exterior - perdem o direito de atender pacientes. E o número deverá aumentar a cada dia, conforme os contratos forem vencendo. A estimativa é de que, até janeiro, 7 mil profissionais (a maioria de cubanos) completem o prazo máximo de permanência no País.
O Ministério da Saúde já reconhece não haver solução rápida para uma eventual perda do prazo para a votação do projeto de conversão da MP. Teoricamente, uma das alternativas seria requisitar ao governo cubano o envio de novos profissionais para atuar no programa. Essa operação, por si só, demandaria tempo. Isso porque não basta recrutar, providenciar transporte e estadia.
Profissionais estrangeiros que aderem ao projeto têm de fazer um curso de adaptação de três semanas, onde recebem noções de português e sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). A estimativa é de que uma reposição da vaga demoraria pelo menos 50 dias.
Profissionais estrangeiros que aderem ao projeto têm de fazer um curso de adaptação de três semanas, onde recebem noções de português e sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). A estimativa é de que uma reposição da vaga demoraria pelo menos 50 dias.
E há outra agravante. Essa operação ocorre em um momento em que Ministério da Saúde e governo cubano negociam uma eventual manutenção do contrato de envio de médicos daquele país para atuar no Brasil. Cuba reivindica um aumento de até 30% no valor do contrato, usando como justificativa a mudança no câmbio. O governo brasileiro, por sua vez, afirma não haver recursos para isso.
Enquanto o impasse não é resolvido, governos brasileiro e cubano fizeram um trato para reposições pontuais até as eleições municipais. Esse acordo, no entanto, será inútil, caso a votação não seja feita no prazo previsto. Não há como trazer tantos profissionais, em um curto período de tempo.Procurada, a equipe do Ministério da Saúde afirma que será feito um esforço para que o projeto seja votado rapidamente.
Alerta da CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em nome dos Municipios, tem manifestado ao governo federal as dificuldades que os prefeitos terão para o atendimento à população caso a MP nao seja votada e o prazo dos médicos cooperados nao seja prorrogado. Os gestores defendem a continuidade dos médicos cubanos pois sua participaçao no programa fortaleceu a prestaçao de serviços na atençao basica e reduziu as desigualdades regionais na saúde.
O impacto para as gestões municipais em um ultimo ano de mandato, sem previsao orcamentária para contrataçao e sem possibilidades financeiras, colocará a atençao básica em um momento de caos e retrocesso. Serão 3.885 Municipios sem profissionais, sao quase 11 mil postos de trabalho em aberto e uma população desassistida.
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