Seis novos Municípios fiscalizarão o ITR e ficarão com 100% da arrecadação

Mais seis Municípios optaram pelo convênio do Imposto Territorial Rural (ITR) por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). De acordo com o Diário Oficial da União, edição desta terça-feira, 11 de fevereiro, esses entes municipais passam a receber, a partir de abril, toda a arrecadação do ITR. Antes da opção, eles recebiam apenas 50% do montante arrecadado.

Os Municípios são Conceição do Rio Verde (MG), Ourilândia do Norte (PA), Ribeira do Pombal (PE), Lagoa Grande (PE), Herculandia (SP) e Paratinga (BA).

Agora, cabe a eles as atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do ITR. O Município poderá aumentar a arrecadação com a fiscalização dos contribuintes que caíram na malha da RFB dos últimos cinco anos - disponivel dentro do Portal ITR.

Treinamento do ITR
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os entes conveniados que é necessário designar no máximo dois servidores para o treinamento do ITR. O objetivo é preparar o servidor municipal nos termos da Instrução Normativa RFB 884/2008. Ele exercerá as atribuições estabelecidas na Lei 11.250/2005.

A partir desse ano, a CNM ficará responsável pelo processo de inscrições do treinamento do ITR, com previsão de início ainda este mês. A entidade, em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf), informa que somente os servidores concursados para o cargo de Fiscal poderão participar do treinamento. As demais funções não atendem as exigências da Receita Federal do Brasil, conforme a Instrução Normativa RFB 884/2008.