Segundo o governo, Reforma Tributária será feita por partes

CNM

O governo afirmou que retomará as discussões da Reforma Tributária, mas que a proposta é fracionar a mudança e enviar ao Congresso Nacional os projetos a conta-gotas. De acordo com o anúncio no dia 24 de março, uma reforma por partes será mais fácil de discutir e de aprovar. Mas o Executivo não anunciou qual será a prioridade dos projetos.

A necessidade de se fazer uma Reforma Tributária que, no mínimo, amenize as distorções do sistema federativo é uma reivindicação antiga do movimento municipalista. Propostas que sugeriam esta importante mudança foram debatidas no Congresso Nacional em 2008 e 2009, porém não se chegou a um consenso e o tema ficou paralisado.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou os debates dos textos que proponham a Reforma Tributária, e mobilizou os prefeitos. A entidade defende a reforma do sistema de tributação e continuará acompanhando o processo independente do formato escolhido para fazê-lo.