Segunda parcela das ações agregadas do PDDE de 2014 ainda não foi repassada

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informou à Confederação Nacional de Municípios (CNM) que os recursos da segunda parcela de 2014 do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) básico foram depositados nas contas das unidades executoras das escolas públicas no mês passado.

O chamado PDDE básico é aquele repassado de forma automática a todas as escolas públicas da educação básica das redes estaduais e municipais e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos.

O repasse é feito de acordo com matrícula apurada pelo Censo Escolar do ano anterior. A verba tem como objetivo a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica.

O FNDE admitiu que somente foi repassada a segunda parcela do PDDE básico. No entanto, informou que ainda não foram repassados os recursos da segunda parcela de 2014 das chamadas ações agregadas ao PDDE. O programa engloba ações como o Mais Educação, o Atleta na Escola e o Ensino Médio Inovador.

A informação consta no Ofício 67/2015 do FNDE, datado no dia 25 de fevereiro, recebido como resposta ao Ofício 225/2015, enviado pela CNM em 02/02/2015. No mesmo ofício, o FNDE informa que o pagamento em duas parcelas dos recursos do PDDE/2014 e suas ações agregadas está amparado na Resolução/CD/FNDE nº 5, de 31 de março de 2014.

Argumentação da CNM

Em resposta, a CNM lembrou que no ano passado foi a primeira vez que os recursos desse programa foram repassados em duas parcelas, desde a criação do PDDE em 1995. A entidade também considerou injustificável a ausência de representantes dos estados e Municípios nas deliberações do Conselho Deliberativo do FNDE.  “Por medidas como essa do governo federal é que fica difícil a sociedade brasileira acreditar na prioridade à Educação, presente no lema do segundo mandato da presidente Dilma Roussef”, afirma Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

Acesse aqui o Ofício