Segue o julgamento do processo sobre o leasing no STJ

Mais um ministro votou na 1ª Seção de julgamento que ocorreu nesta quarta-feira, 26 de setembro, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre leasing. O processo visa decidir onde deve ser o recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) de operações de leasing.

O voto do ministro Benedito Gonçalves acompanhou o relator Napoleão Nunes, no sentido de decidir que o recolhimento do imposto é onde o contrato de leasing foi efetivamente perfectibilizado - aperfeiçoado. Até o momento são dois votos para decidir que o recolhimento devido é na sede da instituição financeira. Outros dois votos foram para a tese da perfectibilização do contrato do leasing, argumentada pelo relator do processo.

O processo foi novamente suspenso por pedido de vistas do ministro Teori Zavascki. Entretanto, uma reviravolta no caso pode dar contornos diferentes aos interesses dos Municípios.

O ministro Teori ainda não se convenceu sobre a tese do relator, e mencionou que não há fato gerador quando se fala em atos preparatórios para perfectibilização do contrato de leasing. Ou seja, pela tese do relator, ainda não há fato gerador capaz de ensejar a incidência do ISS, e que o imposto seria devido somente após a assinatura do contrato, o que indica que o local devido seria onde é efetivamente prestado o serviço.

Essa interpretação dada pelo ministro Teori é de fundamental importância para os Municípios, pois coloca em dúvida os argumentos do ministro relator Napoleão Nunes. Os argumentos podem modificar os votos já proferidos, à exceção do ministro César Rocha que se aposentou recentemente.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que a entidade está acompanhando os desdobramentos deste processo, que é de suma importância aos Municípios. “Este posicionamento mantém viva a esperança de vitória da tese Municipalista”, avalia.