Secretaria do Tesouro Nacional publica nova edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou a 5ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Mcasp), que deve ser adotado pelos Municípios brasileiros no exercício de 2013. O documento foi divulgado pelas Portarias STN 437 e Portaria Conjunta STN/SOF 2, de 12 de julho de 2012.

A publicação do MCASP tem como objetivo colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento, além de contribuir para resgatar o objeto da Contabilidade como ciência, que é o patrimônio.

Síntese das alterações
Nesta 5ª edição do manual foi incluído um capítulo para harmonizar as interpretações dos aspectos orçamentários, fiscais e patrimoniais. O documento ainda esclarece sobre a adoção inicial dos procedimentos patrimoniais e do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

Atualizações
Entre as atualizações, foram incluídas a mudanças na Portaria STN/SOF 163/2001, e as relacionadas às classificações orçamentárias para instituições multigovernamentais, consórcios públicos, contratação direta e das despesas para fins de aplicação em saúde.

Na Parte II, relativa a procedimentos contábeis patrimoniais, foram aprimorados os lançamentos relativos à receitas por competência, e ajustadas as definições conceituais relacionadas com os padrões internacionais. A terceira parte é relativa aos procedimentos contábeis específicos, na qual foram incluídos capítulos para tratar sobre a contabilização de precatórios e de consórcios públicos.

Na parte IV, relativa ao PCASP, foi efetuado um alinhamento com as últimas definições do Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), com o plano de contas dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e das Estatísticas Fiscais (GFSM 2001).

Finalmente, na parte V, que trata das demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público (DCASP), foi excluída a obrigatoriedade da Demonstração do Resultado Econômico e efetuadas alterações pontuais nas demais demonstrações, em conformidade com as normas brasileiras e internacionais de contabilidade.

Veja aqui o 5º Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público