Secretaria de Orçamento Federal cria subfunção de educação básica

CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a pedido do Ministério da Educação (MEC), a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) criou a subfunção 368 – Educação Básica associada à função 12 – Educação. O objetivo é possibilitar que a União readeque seu Plano Plurianual (PPA) 2012-2015.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alerta que os gestores municipais não devem fazer uso desta nova subfunção. A recomendação é que os Municípios continuem utilizando as seguintes subfunções específicas para demonstrar o cumprimento dos gastos relativos à Educação:

• 361 – Ensino Fundamental

• 362 – Ensino Médio

• 363 – Ensino Profissional

• 364 – Ensino Superior

• 365 – Educação Infantil

• 366 – Educação de Jovens e Adultos

• 367 – Educação Especial

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