Saúde: CNM divulga prazos para apresentação de projetos

CNM

Preocupada em fortalecer ações de saneamento, voltadas ao controle de doenças e à saúde das comunidades, inclusive indígenas, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga quatro portarias da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), editadas em fevereiro de 2009. Elas estabelecem critérios e procedimentos para a implementação das ações de saneamento de responsabilidade da Funasa, no âmbito do componente de infraestrutura social e urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

As iniciativas são importantes pois os municípios contemplados podem desenvolver melhorias em áreas como:

- projetos de implantação ou ampliação dos sistemas de abastecimento de água, sistemas de esgotamento sanitário, implantação de melhorias sanitárias domiciliares;

- sistemas de coleta e tratamento de resíduos sólidos urbanos;

- implantação ou ampliação dos sistemas de drenagem em área endêmica de malária e implantação de melhorias habitacionais para o controle da doença de chagas.

As portarias 199, 200, 201 e 202 promovem uma nova convocação dos municípios selecionados na Portaria 1.381, de 12 de novembro de 2007. Eles receberão apoio técnico e financeiro para a implantação ou ampliação das ações relacionadas às áreas mencionadas acima. Todas elas definem o prazo de até 08 de maio para reapresentação dos projetos com as devidas correções e documentações solicitadas.

Conheça as portarias:

Portaria 199

Portaria 200

Portaria 201

Portaria 202

Prazos

A reapresentação dos projetos de rede abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de melhorias sanitárias domiciliares, de melhoria habitacional para o controle da doença de Chagas e de Saneamento nas Escolas, com as devidas correções e documentações solicitadas, deve ser feita até 08 de maio próximo nas Coordenações Regionais (Core) da Funasa.

Pela Portaria 202, as Coordenações Regionais farão a convocação dos titulares das entidades convenentes -  prefeituras e governos estaduais -, além dos técnicos responsáveis pelos projetos de engenharia, para comparecimento junto à sua sede, em tempo de discutir providências para a correção de todas as pendências evidenciadas na análise técnica e na habilitação. A portaria estabelece a data de 10 de abril deste ano para a conclusão do atendimento aos convenentes, conforme o cronograma.

Já as Coordenações Regionais da Funasa nos estados deverão encaminhar até o dia 13 de maio de 2009 à Presidência da Fundação a relação dos municípios que regularizaram seus projetos técnicos de engenharia com os respectivos valores e a data de entrega.