Saúde e Desenvolvimento Social publicam portarias que dispõe sobre AFM aos Municípios

Nesta quarta-feira, 28 de março, dois dos três ministérios que ficaram responsáveis pela distribuição do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) publicaram portarias com liberação do recurso. Os Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social devem liberar R$ 1 bilhão e R$ 400 milhões, respectivamente. Informações do gabinete da Secretaria de Governo apontam que os repasses referentes às publicações deverão ocorrer nesta quinta-feira, 29 de março.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a publicação representa mais um avanço do movimento. No entanto, a entidade aponta que, de acordo com a portaria do Ministério da Saúde, os repasses do apoio financeiro previstos no texto “estão condicionados à prévia disponibilidade orçamentária e financeira”. No caso do MDS, a publicação sujeita os recursos “às normas legais e regulamentares que regem a execução orçamentária e financeira dos recursos oriundos do FNAS [Fundo Nacional De Assistência Social]”.

Previsto na Medida Provisória 815/2017 e sancionado no Projeto de Lei do Congresso 01/2018, o repasse será dividido da seguinte forma: R$ 1 bilhão a ser pago com recursos do Ministério da Saúde; R$ 600 milhões a serem pagos com recursos do Ministério da Educação e R$ 400 milhões pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

Articulação
O valor tão solicitado pelo movimento municipalista foi anunciado pelo presidente Michel Temer em novembro de 2017, durante mobilização da CNM que reuniu mais de 2,5 mil gestores em Brasília, tendo sido reiterada publicamente pelo governo em outras oportunidades. Desde então, o pagamento vem sendo cobrado pela entidade. Nesta segunda-feira, 26, a entidade divulgou nota em que lamentava a demora para a liberação do recurso.

Na oportunidade, a entidade foi contatada pelos ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Saúde, Ricardo Barros. Eles afirmaram que as portarias estavam em elaboração para pagamento do Auxílio. Do Ministério do Desenvolvimento Social, o assessor especial Rogério Nardelli também entrou em contato, assim como o gabinete do ministro da Educação, Mendonça Filho. Eles também destacaram que as portarias estavam em construção. 

Confira a Portaria 748/2018, da Saúde, e a 1.324/2018, do Desenvolvimento Social