Santa Mônica (PR) já aprovou lei municipal de atualização do código tributária para receber ISS

Atento às recomendações da Confederação Nacional de Munícipios (CNM) e a atuação da entidade, o Município Santa Mônica (PR) já está com a lei municipal aprovada, e pronto para receber os recursos provenientes da descentralização da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Após anos de trabalho e luta, o movimento municipalista brasileiro conquistou a redistribuição de pelo menos R$ 6 bilhões entre os cofres municiais.

Com a atualização dos códigos tributários dos Municípios, a partir de 2018, os recursos do ISS incidente sobre os serviços de administração de cartões, leasing e planos de saúde serão destinados as localidades onde de fato tais operações. Até então, o imposto ficava apenas com poucos municípios que sediavam as operadoras. É esse processo que o prefeito de Santa Mônica (PR), Sérgio Ferreira, já finalizou e serve de exemplo aos demais gestores locais. 

“Nós recebemos a informação de que teríamos o direito de receber o ISS, agora, onde for realizado o serviço, mas verificamos que o nosso código estava desatualizado, daí procuramos a CNM, que nos orientou como fazer”, contou Ferreira à Agência de Notícias CNM. “O texto foi enviado ao Câmara de Vereadores, foi aprovado e sancionado, e o código tributário já está atualizado”, garantiu o prefeito.

Aporte
Gestor de uma região com pouco mais de 4 mil habitantes, Ferreira aconselha os demais gestores a promoverem a regulamentação das leis o quanto antes para obterem o aporte de recursos já no próximo ano. “Como somos de Municípios pequeno e a principal fonte de receita tem sido o FPM [Fundo de Participação dos Municípios], temos que regularizar o quanto antes”, ressaltou o prefeito.

“A gente tem que procurar ter receita próprias, porque se ficar dependendo do FPM, daqui uns dois três anos, os Municípios estarão administrando apenas folha de pagamento”, alertou o Ferreira. Justamente com o intuito de criar meios de aprimorar as receitas próprias o gestor esteve na sede da CNM na tarde desta quarta-feira, 13 de setembro. Ele foi atendido pela equipe técnica de Finanças da entidade e institucional da Confederação.

Encontro de Contas 
Além de buscar implementar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Territorial Rural (ITR), o prefeito paranaense está confiante de que o presidente da República, Michel Temer, sancionará o Encontro de Contas das dívidas previdenciárias da União com os Municípios. Com a medida, a Prefeitura vai zerar sua dívida, pois o valor a receber da União é maior do que os débitos.   

Saiba mais sobre a campanha Encontro de Contas aqui e veja nota técnica sobre o ISS aqui