Sancionada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 foi sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff. Ao todo, foram feitos 26 vetos, o dobro do ano passado. Apesar das mudanças, permaneceram as regras sobre orçamento impositivo das emendas parlamentares.

No dia 17 do último mês de dezembro, o congresso aprovou a lei. A sanção veio somente no primeiro dia útil do ano porque, como o orçamento de 2015 ainda não foi aprovado, a LDO permite que o governo use os chamados duodécimos para execução de despesas mês a mês.

A meta de economia para superávit do governo federal em 2015 alcançou R$ 55,3 bilhões, cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), já considerada a redução dos R$ 28,7 bilhões aplicados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A maior parte dos vetos envolve anexos e regras específicas. Em um texto composto por 145 artigos e sete anexos com mais de 90 páginas, chama a atenção o veto a todo o anexo de metas. Aproximadamente 200 ações sugeridas pelos parlamentares como prioritárias não foram aceitas pelo governo.

Na mensagem de veto, a presidente explica que as ações do Programa de Aceleração do Crescimento e do Plano Brasil Sem Miséria são prioridade no momento. “A ampliação do rol de prioridades desorganizaria os esforços do governo para melhorar a execução, monitoramento e controle de suas prioridades já elencadas, afetando, inclusive, o contexto fiscal que o País enfrenta”, disse.

Impasse

Há diversos anos o debate a respeito do anexo de metas gera embates na aprovação da LDO. Por essa razão, o Executivo passou, desde o mandato do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a enviar para o congresso apenas os programas prioritários. Os parlamentares tentam um acordo para incorporar as ações que consideram prioridade, mas o governo tem evitado a discussão.

Da Agência CNM, com informações da Agência Câmara