Saída de cubanos do Mais Médicos afeta 28 milhões de brasileiros, a maioria de áreas vulneráveis

Após anúncio do Ministério da Saúde Pública de Cuba na última quarta-feira, 14 de novembro, sobre a retirada dos médicos cubanos do Programa Mais Médicos, institucionalizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou levantamento sobre o impacto da medida nos Municípios brasileiros. Conforme nota divulgada no dia seguinte e amplamente replicada na mídia, estima-se que 28 milhões de pessoas terão os serviços da atenção básica de saúde afetados, o que pode ser encarado como calamidade na saúde pública.

O Programa Mais Médicos (PMM) é parte de um esforço conjunto da União, dos Estados e dos Municípios para melhoria do atendimento aos usuários do SUS a partir da interiorização e fixação de médicos em regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais.

Institucionalizado como uma das medidas de fortalecimento da Atenção Básica de Saúde, que está presente em 100% dos Municípios e próxima de todas as comunidades, o Mais Médicos é considerado porta de entrada preferencial do SUS. É neste atendimento que 80% dos problemas de saúde são resolvidos, envolvendo diretamente a gestão municipal do Sistema. No mapa a seguir, a CNM demonstra a distribuição desses profissionais por todo território nacional.

Figura 1 - Municípios atendidos pelo Programa Mais Médicos - Brasil, 2018.

Regionalização
Entre os Estados mais prejudicados com a saída do país do Programa, estão São Paulo, que possui 17% do total de médicos cubanos no Mais Médicos, e a Bahia, com mais de 10% dos profissionais. A tabela a seguir (1) mostra que todos os Estados brasileiros são afetados.

Tabela 1 - Distribuição de profissionais médicos cubanos do Programa Mais Médicos, segundo a Unidade da Federação e população assistida - Brasil, 2018.

Vale destacar a concentração regional dos médicos cubanos. Quando avaliado o impacto da saída, verifica-se que a região brasileira e a população mais atingida serão do Nordeste, contemplado com 2.793 profissionais, representando 35% do total. Em seguida, aparece o Sudeste, com 30% dos profissionais (tabela 2).

Tabela 2 - Distribuição de profissionais cubanos do programa Mais Médicos, segundo a Região e a população assistida - Brasil, 2018.

Em outubro deste ano, foram identificadas 16.472 equipes do PMM em atividade, das quais 8.560 são profissionais da cooperação cubana. Essas equipes, se somadas às 1.600 que já se encontram sem profissionais médicos, aguardando reposição pelo Ministério da Saúde, totalizarão 10.160 vagas a serem ocupadas.

Vulnerabilidade
Ainda de acordo com informações da pasta, os mais de 8.500 cubanos atuando na Estratégia Saúde da Família e na Saúde Indígena estão distribuídos em 2.775 Municípios. A maioria encontra-se nas áreas mais vulneráveis, como o Norte do país, semiárido nordestino, cidades com baixo IDH, terras indígenas e periferias de grandes centros urbanos. A retirada imediata desses profissionais de suas atividades representa alto risco de desassistência de uma população de mais de 28 milhões de brasileiros. Veja aqui a relação de Municípios que possuem médicos cubanos do Programa Mais Médicos.

Os dados também mostram que 1.479 Municípios (veja aqui) só possuem médicos cubanos no Programa, sendo que 80% dessas localidades são de pequeno porte (menos de 20 mil habitantes) e estão localizadas em regiões vulneráveis.

Outra questão preocupante é a atenção à saúde das populações indígenas. De acordo com a OPAS, existem 300 cubanos em aldeias indígenas – o que corresponde a 75% dos médicos que atuam na saúde desse grupo.

Histórico
A CNM lembra que o Programa Mais Médicos se sustenta em três eixos e vinha, ao longo desses cinco anos, avançando em sua estruturação e sustentação:

1º Eixo - Provimento Emergencial
Atualmente, o PMM conta com um total 18.240 vagas em 4.058 Municípios de todo país, cobrindo 73% das cidades brasileiras e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Com a expansão da iniciativa em 2015, os governos federal, estadual e municipal garantiram assistência para aproximadamente 63 milhões de pessoas.

2º Eixo - Educação
Integra o Programa um plano de expansão da graduação e da residência médica, além de mudanças no modo de formar médicos e também especialistas. A meta era criar 11,5 mil novas vagas de graduação e 12,4 mil vagas de residência até 2017. Dessas, foram autorizadas mais de 5 mil oportunidades de graduação e quase 5 mil de residência.

3º Eixo – Infraestrutura
O Programa também está melhorando a infraestrutura da Atenção Básica por meio da construção de novas unidades básicas de saúde e reforma e ampliação das existentes. São investidos mais de R$ 5 bilhões para o financiamento de 26 mil obras em quase 5 mil Municípios, das quais aproximadamente 10,5 mil já estão prontas e outras 10 mil encontram-se em fase de execução, de acordo com o Ministério da Saúde.

Posicionamento da CNM
A estruturação e organização da Atenção Básica de Saúde é uma pauta permanente da CNM, a qual demandou duas audiências com o ministro da Saúde somente em outubro. A entidade vem pautando com o governo federal a necessidade de manutenção do Programa Mais Médicos pela sua importância para os Municípios brasileiros. Nesse sentido, solicitou adoção de novas estratégias para interiorização e fixação dos profissionais médicos e outras categorias necessárias para o atendimento básico às populações, além da ampliação, vista como prioridade, para locais que ainda apresentam a ausência e a dificuldade de fixar o profissional.

Assim que tomou conhecimento do anúncio do governo de Cuba, a Confederação imediatamente buscou o governo federal e o governo de transição para entender o processo, e, em conjunto, adotar medidas que garantam a manutenção dos serviços de atenção básica de saúde atualmente presentes em 100% dos Municípios.

Mais do que preocupada, a CNM entende que é preciso encontrar caminhos para solucionar o problema e garantir a manutenção da atenção à saúde nas comunidades, que não podem ser prejudicadas durante o processo de reposição dos profissionais médicos.

“Nossa maior preocupação é a desassistência das nossas populações. Acreditamos no bom senso dos governos brasileiro e cubano neste momento de transição, promovendo a substituição de forma gradativa desses profissionais, sem prejudicar a atenção básica de saúde brasileira”, afirmou o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Financiamento
A Confederação reconhece a importância do Mais Médicos e acrescenta que os Municípios têm despendido esforço enorme para manutenção dos serviços de saúde. Na última década, o gasto com o setor sofreu defasagem de 42% na comparação com a inflação, o que sobrecarregou os cofres municipais. Tem-se o registro de Municípios investindo mais de 32% dos seus recursos na saúde.

Os Entes municipais também participam do financiamento do PMM, custeando alimentação e moradia para os profissionais, conforme a Portaria 30/2014-SGTES/MS. A contrapartida com a ajuda para alimentação varia entre R$ 500 e R$ 700 e, para a moradia, entre R$ 500 até R$ 2,5 mil mensais, por médico.

Para o funcionamento do Programa, os Municípios devem dispor das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e dos demais membros da equipe, formada por enfermeiro, técnico de enfermagem e os agentes comunitários de saúde. Além é claro, do pessoal administrativo, de tecnologia, manutenção, limpeza e segurança das UBS.

Em média, uma equipe de saúde da família custa aos cofres municipais R$ 45 mil mensais. No caso do Mais Médicos, o governo federal arca com a contratação, remuneração de R$ 11 mil transferidos ao Programa e um incentivo financeiro de R$ 4 mil, transferidos aos fundos municipais de saúde. A CNM estima que, somente com o Mais Médicos, a participação dos Municípios representa um investimento anual de cerca de R$ 6,5 bilhões.

Por fim, a Confederação acredita na sensibilidade e no compromisso dos governos envolvidos com a saúde das nossas populações e continuará intermediando melhores soluções para a manutenção ou reposição dos profissionais médicos.

Da Agência CNM de Notícias