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29/05/2014
Saúde suspende transferência de recursos para Centros de Especialidades Odontológicas com dados irregulares
A Portaria 1.169/2014 publicada nesta quinta-feira, 29 de maio, no Diário Oficial da União (DOU) suspende a transferência do valor adicional do incentivo financeiro dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) aderidos à Rede de Cuidados à pessoa com deficiência.A suspenção da transferência do valor adicional do incentivo financeiro ocorrerá nos CEOs que se encontram irregulares na alimentação do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) referentes ao Boletim de Produção Ambulatorial Individualizado (BPA-I).
Esta interrupção perdurará até a adequação das irregularidades na alimentação do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) por parte dos Municípios e Estados. Para isso, o Fundo Nacional de Saúde irá adotar as medidas necessárias para a suspensão dos valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal para os Fundos Municipais e Estaduais de Saúde, correspondentes.
Veja aqui a lista dos Municípios afetados
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