Saúde: resolução autoriza reajuste de até 5,68% em medicamentos

Nesta quinta-feira, 27 de março, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução da Câmara de Regulação de Medicamentos (Cmed). O texto autoriza reajuste de até 5,68% nos medicamentos com preços regulados pelo governo.

De acordo com a Resolução, os remédios de baixa concorrência, que somam mais de 40% no mercado, o reajuste máximo autorizado é 1,02%. Medicamentos de alta concorrência poderão ser reajustados em até 5,68%, mesmo percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses.

Segundo o Ministério da Saúde, a partir do dia 31 de março, as indústrias farmacêuticas e distribuidoras já podem adotar os novos preços, desde que realizem a entrega do Relatório de Comercialização Obrigatório.

Regulação
A regulação é válida para mais de 9 mil medicamentos, sendo que mais de 40% deles estão na categoria nível três - de menor concorrência, cujas fábricas só poderão ajustar o preço teto em 1,02%, conforme explica a Resolução.

A Cmed fixa o valor do reajuste anualmente, com base em critérios técnicos definidos na Lei 10.742/2003. São considerados no cálculo a inflação do período - de março de 2013 até fevereiro de 2014-, produtividade da indústria, variação de custos dos insumos e concorrência dentro do setor.

Da Agência CNM, com informações da Agência Brasil